Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — INSTITUTO AOCP 2015
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qq141090
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Conforme a Lei n.° 8.080, de 19 de Dezembro de 1990, à direção estadual do Sistema único de Saúde (SUS) compete
- Aplanejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
- Bcoordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.
- Cparticipar do planejamento programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
- Dparticipar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
- Edar execução, no âmbito municipal, às política de insumos e equipamentos para a saúde.