Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2015
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq141093
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
A Lei que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – é
- Aa Lei n.º 12.550, de 15 de dezembro de 2011.
- Ba Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
- Ca Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
- Da Lei n.º 8.080, de 19 de dezembro de 1990.
- Eo Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940.