Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — INSTITUTO AOCP 2015
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- qq141115
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Qual item NÃO se enquadra nessa competência?
- AUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- BEquidade na forma de participação no custeio.
- CHabilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
- DCaráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
- EUniversalidade da cobertura e do atendimento.