Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — INSTITUTO AOCP 2015
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qq141127
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Conforme a Lei n.° 8.080, de 19 de Dezembro de 1990, à direção nacional do Sistema único de Saúde (SUS) compete
- Aelaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
- Bpromover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
- Cacompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema único de Saúde.
- Dprestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar, supletivamente, ações e serviços de saúde.
- Ecoordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.