Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — INSTITUTO AOCP 2015
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- qq141129
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
O Sistema Único de Saúde (SUS), do qual trata a Lei n.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990, contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
- AConferência de Saúde e Conselho de Saúde.
- BMinistério da Saúde e Conferência de Saúde.
- CSecretaria de Saúde do Estado e Conferência de Saúde.
- DConferência de Saúde e Secretaria de Esporte.
- ESecretaria de Saúde do Município e Secretaria de Saúde do Estado.