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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2015

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qq141135
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Nível
Médio
Com base na Constituição Federal Brasileira de 05 de outubro de 1998, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
  1. Aé livre o tráfico de órgãos, tecidos e substâncias humanas no território brasileiro.
  2. Ba assistência à saúde é expressamente proibida à iniciativa privada.
  3. Ca saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  4. Dnão têm relevância pública as ações e serviços de saúde.
  5. Eas ações e serviços públicos de saúde integram uma rede municipal e sem hierarquia.
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GabaritoC — a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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