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Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — INSTITUTO AOCP 2015

Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
Código
qq141163
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Nível
Médio
Assinale a alternativa correta.
  1. AO Conselho de Saúde terá 25% das suas vagas destinadas às entidades e movimentos representativos de usuários, 25% às entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 25% à representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fns lucrativos, e 25% aos representantes dos laboratórios farmacêuticos.
  2. BAos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, compete fazer experiências com ervas medicinais de várias regiões do Brasil.
  3. COs recursos do Fundo Nacional de Saúde não serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
  4. DPara receberem os recursos do Governo Federal, os Municípios e os Estados devem contar com Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e Fundo de Saúde.
  5. EOs municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, não podendo remanejar, entre si, parcelas dos recursos recebidos.
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GabaritoD — Para receberem os recursos do Governo Federal, os Municípios e os Estados devem contar com Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e Fundo de Saúde.

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