Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — INSTITUTO AOCP 2015
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qq141185
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta.
- AA preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.
- BAs comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva somente áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- CA articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, não abrangerá ciência e tecnologia.
- DNão caberá à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, a atribuição de elaborar as normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
- ENão é princípio do Sistema Único de Saúde a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.