Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2015
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq141209
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Quanto aos contratos entre a EBSERH e as instituições de ensino, é correto afirmar que
- Aem nenhuma hipótese será dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social nas instituições de ensino.
- Bsempre que se fizer necessário, a EBSERH poderá prestar serviços com instituições privadas de ensino, porém sempre através de licitação.
- Ca EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências, mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
- Do contrato realizado entre a EBSERH e as instituições de ensino deverão possuir caráter sigiloso, sendo vedada sua divulgação.
- Eno âmbito dos contratos entre a EBSERH e as instituições de ensino os servidores titulares de cargo efetivo em exercício, que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH, não poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde.