Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2015
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq141219
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração. Dentre as atividades que lhe competem, podemos considerar
- Apropor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada; acompanhar periodicamente o desempenho da EBSERH.
- Bpronunciar-se em relação às matérias que devem ser submetidas ao Conselho de Administração.
- Cmonitorar e avaliar continuamente os processos de serviços e de gestão, assim como as condições para o funcionamento adequado da Sede, das filiais da EBSERH ou outras unidades descentralizadas
- Ddeliberar sobre matérias não previstas pelo Estatuto Social da Empresa ou por este regimento.
- Edenunciar, por qualquer de seus membros, erros, fraudes ou crimes que identificarem no âmbito da EBSERH, e propor providências corretivas e saneadoras para o que for identificado.