Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2015
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq141220
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Esse contrato estabelecerá
- Aas obrigações dos signatários.
- Ba prestação de serviços no âmbito da saúde e educação.
- Ca proibição da divulgação do contrato firmado.
- Da respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, sem conter critérios e parâmetros a serem aplicados.
- Eo exercício de atividades inerentes às suas finalidades, nos termos do seu estatuto social.