Questão de Serviço Social — Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 — INSTITUTO AOCP 2015
Serviço SocialSistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990
- Código
- qq141257
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas
- Amediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.
- Bmediante quórum de maioria qualificada (dois terços) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial de votos.
- Cmediante a unanimidade dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija apenas quórum de maioria simples (metade mais um) de votos.
- Dsomente mediante quórum de maioria qualificada (três quintos) dos seus integrantes.
- Esomente mediante a unanimidade dos seus integrantes.