Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2015
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq141262
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
De acordo com as disposições da Lei nº 12.550/11, a qual autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa em que todas as características apontadas estão em conformidade com a referida lei.
- AA EBSERH terá sede e foro em cada capital das unidades da Federação; não poderá criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social; terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.
- BA EBSERH terá sede e foro em cada capital das unidades da Federação; poderá criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social ou mesmo para outras atividades comerciais; terá a propriedade de seu capital social dividida entre a União e a iniciativa privada.
- CA EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, não podendo manter filiais em outras unidades da Federação, somente escritórios e representações; poderá criar subsidiárias, exceto para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social; terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.
- DA EBSERH terá sede e foro em cada capital das unidades da Federação; poderá criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social; terá seu capital social dividido entre a União e cada estado da Federação, de forma igualitária.
- EA EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação; é autorizada a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social; terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.