Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2015
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq141306
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Conforme a Lei n.º 8.080, de 19 de dezembro de 1990, à direção municipal do Sistema Único (SUS) compete
- Aformular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
- Bparticipar na formulação e na implementação das políticas.
- Cacompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Dparticipar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
- Epromover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.