Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 7.508 de 2011 — INSTITUTO AOCP 2015
Direito SanitárioDecreto nº 7.508 de 2011
- Código
- qq141344
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
De acordo com o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe
- Anão estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
- Bter o medicamento sido prescrito por qualquer pessoa.
- Cestar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
- Dnão ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
- Eestar o usuário assistido por ações e serviços de saúde particular.