Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2015
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq141349
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
O Decreto que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – é o
- ADecreto n.º 10.302, de 05 de fevereiro de 2015.
- BDecreto n.º 3.123, de 17 de outubro de 2002.
- CDecreto n.º 7.661, de 28 de dezembro de 2011.
- DDecreto n.º 8.280, de 19 de dezembro de 1990.
- EDecreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940.