Questão de Legislação Federal — Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular — INSTITUTO CIDADES 2015
Legislação FederalLei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
- Código
- qq141481
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- Prefeitura de Barro Alto - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Controle Interno
Conforme Art. 1º, §1º da Lei 4.717/65, patrimônio público é o conjunto de bens e direitos, mensurável em dinheiro, que pertence à União, a um Estado, a um Município, a uma autarquia ou empresa pública. Acerca do assunto, marque a opção INCORRETA:
- APatrimônio público é o conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados ou mantidos com recursos públicos, integrantes do patrimônio de qualquer entidade pública ou de uso comum, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuros inerentes à prestação de serviços públicos.
- BO patrimônio público é estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
- CO patrimônio público deve ser cuidado quando o patrimônio estiver vinculado a um determinado ente federado - União, a um Estado ou a um Município - a ele cabe, através dos seus agentes públicos, em primeiro lugar, adotar todas as providências necessárias à sua preservação e conservação.
- DOs elementos patrimoniais são classificados em ativo circulante com base em seus atributos de conversibilidade, exigibilidade e interesse social.