Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — INSTITUTO CIDADES 2015
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq141489
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- Prefeitura de Barro Alto - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Controle Interno
De acordo com o CTN, art. 139; “O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta” e Art. 141“ O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias”. De acordo com o crédito tributário, marque a opção INCORRETA:
- ACompete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento.
- BApós regularmente ser constituído, o crédito tributário as autoridades fazendárias podem suspender a sua exigibilidade ou excluí-la.
- CCrédito tributário é a obrigação tributária exigível, devidamente lançada e possível de cobrança.
- DA atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.