Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — INSTITUTO CIDADES 2015
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq141521
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- Prefeitura de Itauçu - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei ou sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia, configura o crime de:
- AContratação de operação de crédito.
- BOferta pública ou colocação de títulos no mercado.
- CAssunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura.
- DOrdenação de despesa não autorizada.