Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — INSTITUTO CIDADES 2015
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq141542
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- Prefeitura de Itauçu - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Acerca do tema Ação Penal, assinale a opção INCORRETA:
- ASeja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
- BNo caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou tio.
- CA ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.
- DO direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.