Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — INSTITUTO CIDADES 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq141552
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- Prefeitura de Itauçu - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Leia atentamente as assertivas abaixo e marque a que contiver uma alternativa INCORRETA:
- AA emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
- BO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgar.
- CDo ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.
- DA Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.