Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — INSTITUTO CIDADES 2015
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq141553
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- Prefeitura de Itauçu - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Sobre o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, assinale a alternativa CORRETA:
- ANo Plebiscito, o Congresso Nacional discute e aprova inicialmente uma lei e a partir daí os cidadãos serão convocados para concordar ou não com a nova legislação.
- BNo Referendo, a população é convocada para dar sua opinião sobre o tema posto em debate antes mesmo que tenha sido proposta qualquer medida.
- CNa Iniciativa Popular de Lei, os eleitores podem apresentar ao Congresso Nacional projetos, desde que reúnam assinatura de pelo menos 1% (um por cento) do eleitorado nacional, localizado em pelo menos 3 (três) estados brasileiros.
- DNenhuma das assertivas está correta.