Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — INSTITUTO CIDADES 2015
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq141585
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
Conforme o Art. 150/CTN, o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Considerando o exposto contido no dispositivo legal, podemos afirmar que se a lei não fixar prazo referente à homologação e considerando ainda da operação ser realizada tacitamente, o prazo será de 05 anos, a contar da:
- AOcorrência da emissão certificada do fato gerador.
- BOcorrência do credito do fato gerador.
- COcorrência do fato gerador.
- DOcorrência do fato próprio.