Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — INSTITUTO CIDADES 2015
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq141590
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
A Dívida Ativa da União é composta por todos os créditos desse ente, sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, regularmente inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular. No que diz respeito à inscrição de dívida ativa, é possível afirmar que:
- ARepresenta um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou na unidade competente para sua inscrição e um decréscimo patrimonial no órgão ou na entidade originária do crédito.
- BRepresenta o contrato administrativo, dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida
- CRepresenta a transferência onerosa de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- DRepresenta um fato modificativo que tem dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade ou de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.