Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — INSTITUTO CIDADES 2015
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qq141594
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
O produto da arrecadação do imposto sobre renda e dos proventos de qualquer natureza, incidentes sobre rendimentos pagos (na fonte) a qualquer título, pelos Municípios, suas autarquias e suas fundações que instituírem ou mantiverem, pertencerá exclusivamente a:
- AComarca Estadual.
- BComarca Territorial.
- CComarca Federativa.
- DComarca Municipal.