Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — INSTITUTO CIDADES 2015

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qq141604
Banca
INSTITUTO CIDADES
Órgão
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Trata-se das causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário (ato ou fato a que a lei atribui o efeito de retardar a exigibilidade da cobrança do referido tributo). Tais causas estão previstas no artigo 151, alterado pela Lei Complementar n. 104, de 10.01.2001, do Código Tributário Nacional. Pelos termos definidos no Código Tributário Nacional, constitui-se em uma causa suspensiva:
  1. ADepósito do montante integral.
  2. BDeposito do montante subsidiário.
  3. CDotação judicial de relações entre as partes em julgado.
  4. DDotação judicial dos montantes constituídos pelas partes em julgado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Depósito do montante integral.

Link permanente: /questoes/qq141604