Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2015
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq141697
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- ISGH
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Análises Clínicas
Emenda Constitucional n. 29, de 13/9/2000 altera os Artigos 34,35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias, para:
- AAssegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde;
- BAprovar o Pacto pela Saúde;
- CCriar o Programa de Saúde da família;
- DRegulamentar a descentralização da gestão da Atenção Básica.