Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2015
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq141780
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- ISGH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Pediatra
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e o Pacto pela Saúde, é atribuição exclusiva dos municípios:
- AElaboração da Programação e Pactuação Integrada (PPI) da saúde;
- BGerencia dos serviços da Atenção Básica;
- CExecução de ações de vigilância em saúde;
- DIdentificação das necessidades sanitárias da população.