Questão de Direito Civil — Parte Geral — INTEGRI 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq141901
- Banca
- INTEGRI
- Órgão
- Prefeitura de Salesópolis - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Código Civil brasileiro, ao tratar “Das Pessoas”, dispõe que:I - Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, iniciando sua personalidade com o nascimento com vida; todavia, a lei protege, desde a concepção, os direitos do nascituro.II - São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e; os pródigos.III - Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.
- ASomente a afirmativa I está correta.
- BSomente a afirmativa II está correta.
- CSomente a afirmativa III está correta.
- DTodas as afirmativas estão corretas.