Questão de Direito Civil — Parte Geral — INTEGRI 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq141905
- Banca
- INTEGRI
- Órgão
- Prefeitura de Salesópolis - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Analise as assertivas abaixo:I – Os bens públicos se dividem em os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.II – Os bens públicos dominicais são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Salvo disposição legal contrária, também consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.III – Os bens públicos estão sujeito a usucapião, desde que haja a posse prolongada e ininterrupta pelo prazo de 15 anos.IV - Edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são considerados bens públicos de uso especial.
- ASomente as assertivas I, II e III estão corretas.
- BSomente as assertivas I, III e IV estão corretas.
- CSomente as assertivas I, II e IV estão corretas.
- DTodas as assertivas estão corretas.