Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — INTEGRI 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq141910
- Banca
- INTEGRI
- Órgão
- Prefeitura de Salesópolis - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A reforma constitucional é um gênero do qual são espécies a revisão e a emenda. Sobre esse tema pode-se afirmar:I - As cláusulas pétreas são limites fixados ao conteúdo ou substância de uma reforma constitucional e que operam como verdadeira limitação ao exercício do poder constituinte reformador.II - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e; os direitos e garantias individuais.III - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.IV - A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
- ASomente as afirmativas I e II estão corretas.
- BSomente as afirmativas I e III estão corretas.
- CSomente as afirmativas II e III estão corretas.
- DSomente as afirmativas II e IV estão corretas.