Pular para o conteúdo principal

Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — INTEGRI 2015

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq141951
Banca
INTEGRI
Órgão
Prefeitura de Salesópolis - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Infantil
De acordo com o Artigo 7o da Lei Federal 11.494/07 estabelece que a parcela da complementação da União, a ser fixada anualmente pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade instituída na forma da Seção II do Capítulo III desta Lei, limitada a até:
  1. A10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.
  2. B15% (quinze por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.
  3. C20% (vinte por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.
  4. D25% (vinte e cinco por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.

Link permanente: /questoes/qq141951