Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Apiúna (Santa Catarina) — IOBV 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Apiúna (Santa Catarina)
- Código
- qq141975
- Banca
- IOBV
- Órgão
- Prefeitura de Apiúna - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Desenvolvimento Educação Infantil
Conforme a Lei Orgânica do Município de Apiúna não é um requisito para a criação do Distrito, existência, na povoação-sede de:
- AEscola pública.
- BPosto de saúde.
- CPelo menos 400 moradias.
- DPosto policial.