Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IPEFAE 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq142104
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- CISMARPA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Sobre a Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta:
- AOs pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
- BÉ proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- CNão é obrigação do Estado ofertar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
- DO adolescente empregado aprendiz pode realizar trabalhos em locais prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.