Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — IV - UFG 2015
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qq142228
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- IV - - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
O desenvolvimento da Libras no Brasil tem como importante marco regulatório a Lei n. 10.436/2002. Nessa lei, a Libras:
- Aé entendida como uma forma de comunicação e expressão, oriunda de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
- Bpoderá substituir o português escrito, desde que seja uma opção do surdo.
- Cé conteúdo obrigatório nos cursos de formação de professores e facultativo nos cursos de formação de fonoaudiólogos.
- Dé reconhecida como linguagem, oriunda de comunidades de pessoas surdas do Brasil, e estabelece padrões para sua difusão e valorização.