Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Acesso 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq142423
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Qual a afirmativa abaixo não está correta no que diz respeito os deveres do Estado, segundo o Artigo 54 doEstatuto da crianca e do adolescente, em seu capitulo IV: do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer?
- Aensino fundamental, obrigatório e gratuito, excluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- Bprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Datendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
- Eoferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.