Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto Acesso 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq142654
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Sobre Administração Pública é correto afirmar que:
- AA Constituição admite a acumulação de dois cargos ou emprego privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.
- BSomente por lei complementar pode ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública e sociedade de economia mista.
- COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- DOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, na forma da lei.
- EO prazo de validade do concurso público será de até 1 ano, prorrogável uma vez, por igual período.