Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Instituto Legatus 2015
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq142785
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Prefeitura de Pau D'Arco - PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A saúde é definida pela Constituição Federal do Brasil (1988) como:
- ADever do Estado, da família, dos serviços públicos e privados, executando ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
- BDireito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
- CAto de cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia de direitos das pessoas com deficiência.
- DResultado das condições de vida, devendo ser garantida mediante acesso aos planos de saúde complementares.
- EDever do Estado, garantido assistência exclusivamente à população carente.