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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — Itame 2015

Direito TributárioTributos Federais
Código
qq143017
Banca
Itame
Órgão
Câmara de Edéia - GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, marque a alternativa incorreta:
  1. AConsidera-se contribuinte do Imposto sobre Importação, o importador ou quem a lei a ele equiparar, ou o arrematante do produto apreendido ou abandonado.
  2. BNão há incidência de Imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, quando decorre da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.
  3. CA receita líquida do Imposto sobre Exportação tem como destino a recuperação da malha rodoviária a fim de diminuir o custo do produto que será exportado, tornando-o mais competitivo no âmbito externo.
  4. DPara se instituir um imposto é necessário que esteja previsto no CTN e seja instituído pelo ente político competente, dentro das limitações constitucionais impostas.
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GabaritoC — A receita líquida do Imposto sobre Exportação tem como destino a recuperação da malha rodoviária a fim de diminuir o custo do produto que será exportado, tornando-o mais competitivo no âmbito externo.

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