Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — Itame 2015
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq143035
- Banca
- Itame
- Órgão
- Câmara de Edéia - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Conforme a Constituição Federal assinale a alternativa que está de acordo com as regras aplicáveis às funções essenciais à justiça:
- AÀ defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.
- BA inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações, é absoluta.
- CA CF conferiu aos estados-membros a competência para dispor, no âmbito das respectivas constituições, sobre o tempo de exercício no cargo necessário para a aquisição da estabilidade por parte dos membros de suas procuradorias- gerais ou advocacias-gerais de estado.
- DA Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de advocacia pública e defensoria pública remuneração por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.