Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Itame 2015
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq143072
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Inhumas - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre os crimes praticados por funcionários públicos, é incorreto afirmar que
- AConsidere que um servidor público comissionado tenha exigido vantagem indevida, correspondente a determinado montante em dinheiro, para a liberação de documentos que eram seu dever fornecer. Nesse caso, o referido servidor praticou o delito de concussão.
- BNo peculato praticado mediante erro de outrem, não se pune o funcionário público autor do peculato, mas somente aquele que o determinou, ou seja, o autor mediato do crime.
- CUm funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica, contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete o crime de prevaricação.
- DO crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas é classificado, quanto ao sujeito passivo, como crime comum, uma vez que, além da administração pública, pode figurar, nessa condição, a pessoa física ou jurídica diretamente prejudicada com a conduta do agente.