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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — Itame 2015

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
qq143113
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Contador
Das alternativas apresentadas, assinale aquela que cuida de hipótese de isenção tributária e não de imunidade.
  1. ANão tributação, por impostos, do patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores.
  2. BNão tributação pelo IPI dos produtos industrializados destinados ao exterior.
  3. CNão tributação pelo Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - ITBI, na transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
  4. DNão tributação pelo IPI dos automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou autistas.
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GabaritoD — Não tributação pelo IPI dos automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou autistas.

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