Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Itame 2015
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq143133
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Com atenção aos princípios do sistema tributário nacional, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.( ) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS sujeita-se ao princípio da não-cumulatividade, podendo a lei que o instituir observar o princípio da seletividade.( ) O imposto sobre produtos industrializados (IPI) sujeita-se ao princípio da não-cumulatividade, em função da essencialidade do produto.( ) O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza sujeita-se aos princípios da generalidade, uniformidade e progressividade.( ) O princípio da legalidade tributária remonta à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
- AV, F, F, F
- BF, F, V, V
- CV, F, V, F
- DV, V, V, F