Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — Itame 2015
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq143135
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
O Direito Tributário, através do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.176/66), estabelece critérios para a colmatação de lacunas. Quando o aplicador do Direito depara-se com este fenômeno jurídico, utiliza-se para integrar a norma jurídica, na ordem indicada:
- AOs princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de Direito Público, a analogia e a equidade;
- BA analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade;
- CA analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade;
- DA analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.