Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — MGA 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq143229
- Banca
- MGA
- Órgão
- Prefeitura de Espigão do Oeste - RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Biologia - 25H
De acordo com Art. 53 do Estatuto da Criança e adolescente, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II - Direito de ser respeitado por seus educadores.III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.Assinale a alternativa CORRETA.
- ASomente II está correta;
- BI e II estão corretas;
- CII e III e IV estão corretas;
- DTodas as afirmativas estão corretas.