Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Espigão do Oeste (Rondônia) — MGA 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Espigão do Oeste (Rondônia)
- Código
- qq143234
- Banca
- MGA
- Órgão
- Prefeitura de Espigão do Oeste - RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Biologia - 25H
(Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste - RO) O processo legislativo compreende a elaboração de:
- AEmenda ao Estatuto do Servidor do Município;
- BLeis Delegadas;
- CMedidas Definitivas;
- DDecretos Executivos.