Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Espigão do Oeste (Rondônia) — MGA 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Espigão do Oeste (Rondônia)
- Código
- qq143236
- Banca
- MGA
- Órgão
- Prefeitura de Espigão do Oeste - RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Biologia - 25H
Segundo o Art. 8o da Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste - RO, a soberania popular se manifesta quando todos são considerados iguais perante a lei e a todos sejam asseguradas condições dignas de existência, e será exercida:I - Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto com valor igual para todos.II - Pelo plebiscito:III - Pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.IV - Pela iniciativa popular no processo executivo.V - Pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.Assinale a alternativa CORRETA.
- AII e III estão corretas;
- BI e IV estão corretas;
- CII, III e V estão corretas;
- DTodas estão corretas;.