Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pelotas (Rio Grande do Sul) — MGA 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pelotas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq143284
- Banca
- MGA
- Órgão
- Prefeitura de Pelotas - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Conforme consta no Art. 8º, da Lei Municipal 5.775/2010, a requerimento do conselheiro tutelar interessado será concedida uma licença não remunerada, pelo período mínimo de 1 (um) e máximo de _________ meses, renovável por igual período.
- A2 (dois)
- B3 (três)
- C4 (quatro)
- D6 (seis)