Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — MGA 2015
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq143294
- Banca
- MGA
- Órgão
- Prefeitura de Pelotas - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
De acordo com o inciso I, do Art. 208 da Constituição Federal de 1988, a educação básica obrigatória e gratuita é garantida:
- ADos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- BDos 3 (três) aos 16 (dezesseis) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- CDos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- DDe qualquer idade até os 18 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.