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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — MGA 2015

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq143301
Banca
MGA
Órgão
Prefeitura de Pelotas - RS
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Conselheiro Tutelar
Em relação aos incisos do Art. 5º, da Constituição Federal de 1988, assinale o que estiver INCORRETO.
  1. ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
  2. BÉ livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.
  3. CÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
  4. DSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.

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